O que fazemos

Contencioso e Resolução de Litígios

A chave para minimizar a exposição, o impacto e os custos de contencioso é o planeamento estratégico e um aconselhamento jurídico minucioso, capaz de avaliar riscos e responsabilidades e de tomar decisões rápidas.

De acordo com a Lei Básica, a R.A.E. de Macau tem o seu próprio sistema judicial independente, que engloba o Tribunal Judicial de Base, o Tribunal de Segunda Instância e o Tribunal de Última Instância. As decisões dos tribunais de Macau não estão sujeitas a revisões ou ratificações por qualquer instância estrangeira. Macau é uma típica jurisdição de direito civil, sendo a legislação a principal fonte de direito, em oposição à jurisprudência no âmbito de um sistema de common law.

Abrangendo a maior equipa da nossa empresa, a nossa prática em contencioso tem sido amplamente reconhecida e respeitada pela sua vasta experiência em todas as variantes. Tendo estado envolvida na maioria dos casos mais proeminentes em Macau, a C&C Advogados tem trabalhado em casos de litígio e resolução de disputas em todos os sectores da indústria, incluindo serviços bancários, financeiros, comerciais, fiscais, laborais, na construção, no sector imobiliário, em legitimação de testamentos, insolvências, seguros, em litígios nas áreas de tecnologias da informação e propriedade intelectual, em processos civis e criminais.

Liderados por Álvaro Rodrigues, os nossos advogados de contencioso possuem habilidades técnicas multidisciplinares e vastos conhecimentos que são fulcrais em todos os tipos de disputas judiciais e arbitrárias, incluindo assessoria estratégica pré-contenciosa e avaliação legal de riscos e responsabilidades. Além da arbitragem e da resolução de litígios, a C&C lida frequentemente com questões complexas como fraudes, rastreamento de bens ou casos de colarinho branco, bem como revisões judiciais de sentenças estrangeiras.

Os nossos serviços incluem:

Mediação e Arbitragem
Quer se trate de encontrar a melhor resolução alternativa fora dos tribunais através de arbitragem ou mediação, auxiliando clientes em processos arbitrais, ou apenas na elaboração de cláusulas de arbitragem e acordos para resolução de disputas dos nossos clientes, a nossa equipa participou em vários processos de arbitragem e está apta a fornecer a melhor solução possível para os litígios dos nossos clientes.

Contencioso Comercial
A equipa de contencioso comercial da C&C lida com inúmeras disputas comerciais, incluindo disputas referentes a diferentes contratos comerciais, de construção e de serviços; acordos de franchising, agenciamento e distribuição; responsabilidades dos membros dos órgãos sociais, distribuição de dividendos e direitos de accionistas maioritários e minoritários; propriedade intelectual e tecnologias da informação, patentes e marcas registadas.

Falência e insolvência
Dentro do grupo de falências e insolvências, lidamos com questões de insolvência societária, enquanto representantes de credores, conselhos de administração e accionistas das empresas sob insolvência. A C&C Advogados possui também uma extensa prática na recuperação e reestruturação de empresas, seja como medida preventiva ou como forma de maximizar os recursos empresariais.

Crimes de colarinho branco
A nossa prática em crimes de colarinho branco, tanto em casos de defesa como de conformidade, é composta por uma equipa altamente especializada, reconhecida pela sua experiência na assessoria e processamento em todos os tipos de casos nessas áreas, incluindo lavagem de dinheiro, crimes fiscais e de segurança social, corrupção, entre outros. Desde a fase de investigação ao julgamento, a equipa lida com todos os aspectos do caso, em estreita coordenação com os restantes departamentos da firma.

Cobrança de dívidas
Empresas e privados procuram, cada vez mais, assistência jurídica para enfrentar as dificuldades na recuperação de dívidas. Como resultado, a C&C Advogados criou uma equipa dedicada à cobrança de dívidas para atender às necessidades dos seus clientes. Os nossos advogados possuem as técnicas necessárias para a tentativa de liquidação extrajudicial, estabelecendo prazos de pagamento, identificando garantias dos devedores e avaliando as possibilidades de execução, ou recorrendo aos procedimentos judiciais que possam ser necessários.

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