[ACTUALIZADO] Linhas de Acção Governativa 2021: Medidas Fiscais e Apoios Financeiros

Published : January 20,2021

PLANO DE GARANTIA DO EMPREGO, ESTABILIZAÇÃO DA ECONOMIA E ASSEGURAMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2021

As linhas de Acção Governativa para 2021, apresentadas a 16 de Novembro de 2020 pelo Chefe do Executivo Ho Iat Seng, incluem alterações para fazer face aos desafios económicos trazidos pela pandemia. Cumulativamente, e no seguimento das duas rondas de medidas de apoio económico implementadas em 2020 cujos resultados foram positivos, o “Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população” foi anunciado a 15 de Março de 2021. No presente relatório, a C&C Advogados e Notários analisou e sumarizou as Medidas Fiscais e os Apoios Financeiros que serão disponibilizados à população de Macau durante o ano de 2021. Para sua conveniência, descrevemos abaixo o que se mantém, o que deixa de ser aplicável, e as novidades para o próximo ano.